Termos de utilização

Em vigor e última atualização: 5 de agosto de 2026

1. Programador e acordo

A Magic Coloring Adventure é publicada por Georgi Boyadzhiev, na qualidade de pessoa singular (o «Programador», «nós»). Estes Termos são celebrados entre si e o Programador — não com a Apple nem com a Google.

Contacto: gbindie.dev+support@gmail.com. O correio eletrónico é o canal de contacto oficial e preferencial.

Ao descarregar, comprar ou utilizar a aplicação, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize a aplicação.

2. Quem aceita estes Termos

A aplicação é feita para crianças, mas estes Termos são celebrados com o adulto — o pai, a mãe, o tutor ou outro adulto que instala a aplicação, é titular do dispositivo ou o gere e efetua qualquer compra. Tem de ter, pelo menos, 18 anos e capacidade legal para celebrar este acordo.

Se permitir que uma criança utilize a aplicação, continua a ser responsável pela utilização que dela faça, pela supervisão adequada à sua idade e por qualquer compra efetuada a partir do seu dispositivo ou conta de loja.

3. Termos das lojas

A aplicação é licenciada, não vendida.

Se a instalou na App Store da Apple, aplica-se o Contrato de Licença de Utilizador Final para Aplicações Licenciadas Padrão da Apple («EULA padrão da Apple»). A Apple não é responsável pela aplicação, pelo seu conteúdo, manutenção, apoio ou declarações sobre o produto, salvo no que estiver previsto nos termos da própria Apple. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários do EULA padrão da Apple e podem fazê-lo cumprir.

Se a instalou no Google Play, aplicam-se os Termos de Serviço do Google Play e as políticas relacionadas da Google à sua utilização dessa loja.

Estes Termos complementam os termos aplicáveis da loja. A lei imperativa prevalece sempre e, quando um conflito não possa ser evitado, os termos da própria loja regem a relação entre si e essa loja.

4. Finalidade

A Magic Coloring Adventure é uma aplicação para colorir destinada ao entretenimento e à criatividade das crianças. Disponibiliza livros para colorir, páginas e funcionalidades relacionadas apenas para utilização pessoal e não comercial.

Não é um programa educativo, uma avaliação do desenvolvimento nem um substituto da supervisão. Consulte o Aviso legal, que faz parte destes Termos.

5. Compras

Alguns livros e funcionalidades estão disponíveis como compras únicas na aplicação. Não existem subscrições e nada é renovado automaticamente. Uma vez desbloqueado, o livro permanece desbloqueado para a conta de loja que o comprou.

• Os preços, a moeda e os impostos são apresentados pela App Store ou pelo Google Play antes da compra e podem variar consoante o país.
• As compras estão associadas à conta de loja que as efetuou. Não são partilhadas através da Partilha com a Família da Apple nem da biblioteca familiar do Google Play.
• «Restaurar compras», na aplicação, pede à loja que restaure as compras já efetuadas com a conta de loja atual. Utilize esta opção depois de reinstalar a aplicação ou de configurar um novo dispositivo.
• A Apple e a Google processam todos os pagamentos e decidem todos os reembolsos ao abrigo das suas próprias políticas e da lei aplicável. Não podemos emitir diretamente um reembolso da loja.

Os ecrãs de compra estão protegidos por uma barreira parental, uma pressão longa e deliberada pensada para um adulto. É uma salvaguarda razoável, não uma garantia: utilize também os controlos de compra disponibilizados pela Apple e pela Google no dispositivo.

6. Conteúdo e titularidade

Todas as páginas para colorir, imagens, sons e restantes materiais da aplicação são propriedade do Programador ou estão licenciados a seu favor, e encontram-se protegidos pela lei aplicável. Parte das ilustrações foi produzida com o apoio de ferramentas de IA e revista antes da publicação; consulte o Aviso legal.

Pode utilizar a aplicação e o seu conteúdo para fruição pessoal, familiar e não comercial. Um desenho colorido pelo seu filho ou filha pode ser guardado, impresso e partilhado em privado com familiares e amigos. Não pode vender as ilustrações da aplicação, distribuí-las comercialmente, apresentá-las como suas nem extrair, copiar ou reutilizar as páginas, os recursos ou o código da aplicação fora dela, salvo quando a lei imperativa o permitir.

Não são concedidos quaisquer direitos além do direito limitado de utilizar a aplicação ao abrigo destes Termos e dos termos aplicáveis da loja.

7. Guardar e partilhar imagens

Guardar uma imagem na biblioteca de fotografias do dispositivo acontece apenas quando alguém decide fazê-lo e exige a autorização pedida pelo sistema operativo. Depois de guardada ou partilhada, a imagem está fora da aplicação, e o que lhe acontecer — cópia de segurança, sincronização, envio a outra pessoa — rege-se pelas definições e serviços do dispositivo que utiliza e pelas suas próprias decisões. As decisões sobre partilhar os desenhos de uma criança cabem-lhe a si, enquanto adulto.

8. Dados locais

O progresso de colorir, as definições e o estado dos livros desbloqueados são armazenados apenas no dispositivo. Não conservamos qualquer cópia e, do nosso lado, não existe conta nem serviço na nuvem a partir do qual restaurar.

Eliminar a aplicação, apagar ou substituir um dispositivo, ou perdê-lo, pode remover definitivamente o progresso de colorir. As compras podem normalmente ser restauradas através da loja com «Restaurar compras», mas os desenhos coloridos não. Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis pela perda de dados locais causada pela eliminação da aplicação, pela perda ou mudança de dispositivo, por corrupção local, pelo comportamento do sistema operativo ou por um serviço de terceiros. Nada aqui limita os direitos imperativos dos consumidores.

9. Utilização aceitável

Não faça uma utilização indevida da aplicação, não interfira no seu funcionamento, não tente acessos não autorizados, não contorne a barreira parental nem os controlos de compra, não a utilize de forma ilícita e não viole direitos de propriedade intelectual ou de privacidade. Aplicam-se igualmente as restrições e as exceções permitidas nos termos aplicáveis da loja.

10. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter a aplicação a funcionar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, isenta de erros ou permanente. Livros e funcionalidades podem ser corrigidos, atualizados, acrescentados, restringidos ou descontinuados por motivos operacionais, de segurança, legais, de plataforma ou de produto. Um livro que já tenha comprado não será removido do seu conteúdo desbloqueado, salvo quando necessário por razões de segurança, por lei, por requisitos da plataforma, por utilização indevida ou por circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

Podemos atualizar estes Termos. As alterações substanciais serão comunicadas através de uma atualização da aplicação, de um aviso pontual na aplicação ou de outro canal adequado, e pediremos aceitação expressa quando a lei o exigir. Correções menores podem ser refletidas através da atualização da data acima. Se não concordar com os Termos revistos, deixe de utilizar a aplicação.

11. Garantias e responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, e em complemento dos termos aplicáveis da loja, a aplicação é fornecida «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que esteja isenta de erros, que seja compatível com todos os dispositivos ou que esteja disponível sem interrupções.

Na máxima medida permitida por lei, o Programador não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo a perda de dados ou do progresso de colorir, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da aplicação. Estas exclusões não se aplicam quando proibidas, incluindo a responsabilidade que não pode ser excluída por dolo, negligência grosseira, danos pessoais ou normas imperativas de proteção do consumidor.

Nada nestes Termos afasta garantias legais, meios de defesa ou outros direitos que não possam ser licitamente limitados.

12. Cessação

Pode deixar de utilizar a aplicação a qualquer momento, eliminando-a. A sua licença pode cessar nos termos aplicáveis da loja ou em caso de violação substancial destes Termos. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação — titularidade, exclusões, responsabilidade e resolução de litígios — mantêm-se em vigor.

13. Lei aplicável e direitos do consumidor

Estes Termos complementares regem-se pela lei búlgara, sem o privar da proteção imperativa conferida pela lei do seu país de residência habitual. Se for consumidor na União Europeia, pode recorrer aos tribunais que a legislação imperativa de consumo coloque à sua disposição. Os termos aplicáveis da loja contêm disposições próprias sobre a lei aplicável à sua relação com a Apple ou a Google.

Pode contactar a Comissão para a Proteção dos Consumidores da Bulgária (kzp.bg) ou a autoridade de consumo do seu país; em Portugal, a Direção-Geral do Consumidor (consumidor.gov.pt). Tal não limita qualquer outro procedimento judicial ou de resolução de litígios ao seu dispor.

14. Idioma

Estes Termos são publicados em inglês, búlgaro, espanhol, português e português do Brasil, pretendendo-se que todas as versões tenham significado equivalente. Para os utilizadores na Bulgária, prevalece a versão búlgara caso subsista uma incoerência inevitável. Para os restantes, prevalece a versão inglesa, sempre sem prejuízo da lei local imperativa.

15. Contacto

As questões sobre estes Termos devem ser enviadas para gbindie.dev+support@gmail.com.