Termos de uso

Em vigor e última atualização: 5 de agosto de 2026

1. Desenvolvedor e acordo

O Magic Coloring Adventure é publicado por Georgi Boyadzhiev, atuando como pessoa física (o “Desenvolvedor”, “nós”). Estes Termos são entre você e o Desenvolvedor — não com a Apple e não com o Google.

Contato: gbindie.dev+support@gmail.com. O e-mail é o canal de contato oficial e preferencial.

Ao baixar, comprar ou usar o aplicativo, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o aplicativo.

2. Quem concorda com estes Termos

O aplicativo é feito para crianças, mas estes Termos são celebrados com o adulto — o pai, a mãe, o responsável ou outro adulto que instala o aplicativo, é dono do aparelho ou o administra e faz qualquer compra. Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este acordo.

Se você permitir que uma criança use o aplicativo, continua responsável pelo uso que ela fizer, pela supervisão adequada à idade dela e por qualquer compra feita a partir do seu aparelho ou da sua conta na loja.

3. Termos das lojas

O aplicativo é licenciado, não vendido.

Se você o instalou pela App Store da Apple, aplica-se o Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados Padrão da Apple (“EULA padrão da Apple”). A Apple não é responsável pelo aplicativo, seu conteúdo, manutenção, suporte ou alegações sobre o produto, salvo conforme previsto nos termos da própria Apple. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários do EULA padrão da Apple e podem exigir seu cumprimento.

Se você o instalou pelo Google Play, os Termos de Serviço do Google Play e as políticas relacionadas do Google se aplicam ao uso daquela loja.

Estes Termos complementam os termos aplicáveis da loja. A lei imperativa sempre prevalece e, quando um conflito não puder ser evitado, os termos da própria loja regem a relação entre você e aquela loja.

4. Finalidade

O Magic Coloring Adventure é um aplicativo de pintura voltado ao entretenimento e à criatividade das crianças. Ele oferece livros de colorir, páginas e recursos relacionados apenas para uso pessoal e não comercial.

Não é um programa educacional, uma avaliação de desenvolvimento nem um substituto da supervisão. Veja o Aviso legal, que faz parte destes Termos.

5. Compras

Alguns livros e recursos estão disponíveis como compras únicas dentro do aplicativo. Não há assinaturas e nada é renovado automaticamente. Depois de desbloqueado, o livro continua desbloqueado para a conta da loja que o comprou.

• Preços, moeda e tributos são exibidos pela App Store ou pelo Google Play antes da compra e podem variar conforme o país.
• As compras ficam vinculadas à conta da loja que as fez. Elas não são compartilhadas pelo Compartilhamento Familiar da Apple nem pela biblioteca da família do Google Play.
• “Restaurar compras”, dentro do aplicativo, pede à loja que restaure as compras já feitas com a conta atual da loja. Use essa opção depois de reinstalar o aplicativo ou configurar um aparelho novo.
• A Apple e o Google processam todos os pagamentos e decidem todos os reembolsos conforme suas próprias políticas e a lei aplicável. Não podemos emitir diretamente um reembolso da loja.

As telas de compra ficam atrás de uma barreira parental, um toque longo e proposital pensado para um adulto. É uma proteção razoável, não uma garantia: use também os controles de compra oferecidos pela Apple e pelo Google no aparelho.

6. Conteúdo e titularidade

Todas as páginas de colorir, imagens, sons e demais materiais do aplicativo pertencem ao Desenvolvedor ou são licenciados a ele, e estão protegidos pela lei aplicável. Parte das ilustrações foi produzida com o apoio de ferramentas de IA e revisada antes da publicação; veja o Aviso legal.

Você pode usar o aplicativo e seu conteúdo para diversão pessoal, familiar e não comercial. Um desenho pintado pela sua criança pode ser guardado, impresso e compartilhado em particular com familiares e amigos. Você não pode vender as ilustrações do aplicativo, distribuí-las comercialmente, apresentá-las como suas nem extrair, copiar ou reutilizar as páginas, os recursos ou o código do aplicativo fora dele, salvo quando a lei imperativa permitir.

Nenhum direito é concedido além do direito limitado de usar o aplicativo conforme estes Termos e os termos aplicáveis da loja.

7. Salvar e compartilhar imagens

Salvar uma imagem na galeria de fotos do aparelho acontece somente quando alguém escolhe fazer isso e exige a permissão que o sistema operacional pede. Depois de salva ou compartilhada, a imagem está fora do aplicativo, e o que acontecer com ela — backup, sincronização, envio a outra pessoa — é regido pelas configurações e pelos serviços do aparelho que você usa e pelas suas próprias escolhas. As decisões sobre compartilhar o desenho de uma criança são suas, como adulto.

8. Dados locais

O progresso de pintura, as configurações e a situação dos livros desbloqueados são armazenados somente no aparelho. Não guardamos cópia e, do nosso lado, não existe conta nem serviço em nuvem a partir do qual restaurar.

Excluir o aplicativo, apagar ou trocar de aparelho, ou perdê-lo, pode remover definitivamente o progresso de pintura. As compras em si normalmente podem ser restauradas pela loja com “Restaurar compras”, mas os desenhos pintados não. Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis pela perda de dados locais causada pela exclusão do aplicativo, pela perda ou troca de aparelho, por corrupção local, pelo comportamento do sistema operacional ou por serviço de terceiros. Nada aqui limita os direitos do consumidor previstos em lei.

9. Uso aceitável

Não use o aplicativo de forma indevida, não interfira no funcionamento dele, não tente acesso não autorizado, não contorne a barreira parental nem os controles de compra, não o use de forma ilegal e não viole direitos de propriedade intelectual ou de privacidade. Também se aplicam as restrições e as exceções permitidas nos termos aplicáveis da loja.

10. Disponibilidade e mudanças

Procuramos manter o aplicativo funcionando, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou permanente. Livros e recursos podem ser corrigidos, atualizados, acrescentados, restringidos ou descontinuados por motivos operacionais, de segurança, legais, de plataforma ou de produto. Um livro que você já comprou não será removido do seu conteúdo desbloqueado, salvo quando necessário por segurança, por lei, por exigência da plataforma, por uso indevido ou por circunstâncias fora do nosso controle razoável.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio de uma atualização do aplicativo, de um aviso pontual dentro dele ou de outro canal adequado, e pediremos aceitação expressa quando a lei exigir. Correções menores podem ser refletidas atualizando a data acima. Se você não concordar com os Termos revisados, deixe de usar o aplicativo.

11. Garantias e responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, e além dos termos aplicáveis da loja, o aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não garantimos que ele será livre de erros, compatível com todos os aparelhos ou disponível sem interrupções.

Na máxima extensão permitida por lei, o Desenvolvedor não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de dados ou do progresso de pintura, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo. Essas exclusões não se aplicam quando proibidas, inclusive quanto à responsabilidade que não pode ser afastada por dolo, culpa grave, dano pessoal ou por normas imperativas de proteção do consumidor.

Nada nestes Termos afasta garantias legais, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor, meios de defesa ou outros direitos que não possam ser licitamente limitados.

12. Término

Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento, excluindo-o. Sua licença pode terminar conforme os termos aplicáveis da loja ou se você violar substancialmente estes Termos. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver ao término — titularidade, isenções, responsabilidade e solução de conflitos — permanecem em vigor.

13. Lei aplicável e direitos do consumidor

Estes Termos complementares são regidos pela lei búlgara, sem privar você da proteção imperativa da lei do seu país de residência habitual. Se você é consumidor no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor se aplica e você pode ajuizar ação no foro do seu domicílio. Os termos aplicáveis da loja contêm disposições próprias sobre a lei que rege sua relação com a Apple ou o Google.

Você também pode recorrer ao Procon do seu estado ou município ou à plataforma consumidor.gov.br. Isso não limita nenhum outro procedimento judicial ou de solução de conflitos disponível para você.

14. Idioma

Estes Termos são publicados em inglês, búlgaro, espanhol, português e português do Brasil, e todas as versões pretendem ter o mesmo significado. Para usuários na Bulgária, prevalece a versão búlgara se restar uma divergência inevitável. Para os demais, prevalece a versão em inglês, sempre observada a lei local imperativa.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para gbindie.dev+support@gmail.com.